RESOLUÇÃO Nº 02 – DE 03 DE JUNHO DE 2018.
INSTITUI o Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Freire , e dá outras providências.
A Diretora Geral da Faculdade Freire de Ensino, no uso das atribuições, e tendo em vista o que foi deliberado em reunião
RESOLVE:
- Instituir o Comitê de Ética e Pesquisa – CEP, o qual ficará vinculado à Diretoria Acadêmica, a ser composto, a princípio, de sete (7) membros internos, designados por ato da Diretora Acadêmica.
- Conferir ao referido Comitê as seguintes atribuições:
- revisar protocolos de pesquisa, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na FF, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos envolvidos nas pesquisas;
- emitir parecer consubstanciado, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, identificando com clareza o ensino, documentos estudados e data de revisão;
III. acompanhar o desenvolvimento dos projetos, através de relatórios semestrais e do relatório anual consolidado dos pesquisadores;
- desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando as reflexões em torno da ética na ciência;
- receber denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa;
- Determinar que todos os membros designados para o Comitê desempenharão suas atribuições num período de 1 (um) ano, iniciado, sempre, em março, podendo ser reconduzidos.
Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Data supra,
Rogéria Alves Freire
Diretora Geral
